Em uma época em que até a Inteligência Artificial (IA) é uma realidade quase cotidiana, informatizar processos administrativos e tributários é mais que necessário. Sendo assim, explicaremos neste artigo o que é o certificado digital para pequenas empresas.
Índice
Seus principais tipos são:
e-CPF: O Cadastro de Pessoa Física Digital, embora possa ser usado pelo empresário para assinar documentos na posição de representante legal do negócio, não permite a emissão de notas fiscais eletrônicas.
NF-e: A Nota Fiscal Eletrônica é um certificado digital, específico e exclusivo pela emissão de documentos e o meio mais adequado para essa finalidade.
e-CNPJ: Esse é o certificado ideal para empresas, pois permite a autenticação da assinatura da empresa em vários processos.
E é do último que vamos falar, pois é de extrema importância ao contexto do pequeno empreendedor.
O que é o e-CNPJ?
Resumidamente, a Certificação Digital do cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (e-CNPJ) é um arquivo eletrônico que serve como identidade virtual para pessoa física ou jurídica, permitindo transações online com a autenticidade e a proteção das informações trocadas.
O e-CNPJ viabiliza a autenticação em sistemas públicos ou privados em nome de uma empresa. Com essa certificação, é possível assinar documentos com validade jurídica, comunicar-se com a Receita Federal, acessar ao Programa Conectividade Social, emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), entre outras aplicações.
Mas como funciona essa certificação, afinal?
Como digitalizar a assinatura por meio de um scanner não é uma boa ideia, pois qualquer um poderia alterá-la em softwares de edição de imagem, a assinatura digital funciona por um mecanismo eletrônico que faz uso de criptografia ou chaves criptográficas.
A criptografia é um processo que codifica (ou cifra) informações digitais de forma que somente o emissor e o receptor possam acessar os dados presentes ali.
E assim, o e-CNPJ representa segurança, aliado à tecnologia eficiente.
Vantagens e obrigações
As empresas são obrigadas por lei a emitirem nota fiscal eletrônica e ter um certificado digital.
Mas essa obrigação traz também benefícios como: mais confiabilidade e proteção contra fraudes, transações bancárias mais seguras, privacidade nas trocas de mensagens eletrônicas, redução de custos em papel, possibilidade de assinar contratos, menos burocracia e economia de tempo.
E, além disso, inúmeros serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal só podem ser acessados para consulta no sistema por empresas que tenham certificado digital. No e-CAC é possível consultar a sua situação fiscal, status de cobranças, despachos, intimações e muito mais.
O certificado digital é adquirido por meio de uma Autoridade Certificadora (AC) habilitada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ICP-Brasil).
“A certificação digital é a tecnologia que provê mecanismos de segurança no ambiente digital, como: autenticidade, confidencialidade e integridade de maneira prática e eficaz”, completa Evandro Franco, coordenador administrativo da Associação Comercial de São Paulo.
A JL Assessoria Contábil e Jurídica pode auxiliar sua empresa nesse processo e nos mais diversos assuntos relacionados a certificações. Entre em contato conosco!
