Com a adesão de mais de 9 mil contribuintes, a iniciativa reduz 100% dos juros incidentes em débitos, inclusive o que se refere ao IPTU e o ISS. Confira as condições do benefício:
Pro-Contagem é prorrogado para 30 de novembro
A Prefeitura de Contagem prorrogou para 30 de novembro de 2021 o prazo de adesão ao Programa de Incentivo à Regularização da Dívida Tributária. Com a adesão de mais de 9 mil contribuintes, a iniciativa reduz 100% dos juros incidentes em débitos, inclusive o que se refere ao IPTU e o ISS. Confira as condições do benefício:
- Os débitos que serão quitados devem estar vencidos até 31 de dezembro de 2020.
- O valor mínimo das parcelas para pessoa física é de R$ 100,00, enquanto, para PJ, é de R$ 250,00. No que se refere à pessoa jurídica com situação paralisada ou baixada, R$ 200,00.
Para obter o benefício, é preciso dar início ao processo, feito totalmente de forma on-line, no site: http://receita.contagem.mg.gov.br/procontagem/
- Os débitos que serão quitados devem estar vencidos até 31 de dezembro de 2020.
- O valor mínimo das parcelas para pessoa física é de R$ 100,00, enquanto, para PJ, é de R$ 250,00. No que se refere à pessoa jurídica com situação paralisada ou baixada, R$ 200,00.
Para obter o benefício, é preciso dar início ao processo, feito totalmente de forma on-line, no site: http://receita.contagem.mg.gov.br/procontagem/