Nós da CONTABILIDADE JL EIRELI tratamos todos os dados dos nossos clientes em observância a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados 13.078/08, de forma que toda nossa equipe está treinada e apta a tratar com confidencialidade e sigilo os dados da sua empresa.
POR QUE A JL TRATA MEUS DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS DOS MEUS EMPREGADOS E TERCEIRIZADOS?
O tratamento dos dados pessoais dos sócios, empregados e terceirizados do cliente são realizados para fins de cumprimento do contrato de prestação de serviços, bem como para fins de cumprimento de obrigações legais.
O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA COMPREENDER ESTA POLÍTICA?
A fim de descomplicar a sua leitura deste documento, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação.
| Termo | Conceito |
| Dado Pessoal | É uma informação relacionada a uma pessoa física e que seja capaz de identificar a pessoa ou tornar possível a sua identificação.
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| Dado Pessoal Sensível | É o dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoal natural. |
| Tratamento | É toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração. |
| Titular | É a pessoa física a quem os Dados Pessoais se referem. |
| Controlador | Pessoa Natural ou Jurídica, de direito público ou privado a quem compete as decisões referentes ao tratamento dos Dados Pessoais. |
| Operador | Pessoal Natural ou Jurídica, de direito público ou privado que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
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| Política de Segurança | É este documento. |
TIPOS DE DADOS PESSOAIS A JL TRATA?
A coleta de dados realizada pelo Contabilidade JL observa os princípios da boa-fé, finalidade, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, qualidade dos dados, livre acesso, adequação e prestação de contas.
Os dados pessoais que coletamos aqui na JL, são apenas os dados necessários para a entrega de obrigações acessórias, e para cumprimento do contrato de prestação de serviços contábeis.
COM QUEM A JL COMPARTILHA OS DADOS PESSOAIS?
A JL compartilha os dados pessoais para o cumprimento obrigações legais, e decorrentes do
contrato de trabalho.
Vejamos:
- E-Social;
- C.E.F – (Caixa Econômica Federal);
- Prefeituras;
- Receita Federal;
- Receita Estadual;
- Junta Comercial;
- Vigilância Sanitária;
- Secretaria do Meio Ambiente;
- IRON MOUTAIN empresa de arquivo físico terceirizado.
- CRC (Conselho Regional de Contabilidade)
- Outros (para fins de cumprimento de obrigação legal).
POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?
A Empresa possui uma política de retenção de Dados Pessoais alinhada com a lei aplicável. Dados Pessoais são armazenados somente pelo tempo que forem necessários para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras permitidas sob a lei.
COMO A JL PROTEGE OS DADOS PESSOAIS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS?
Nossa responsabilidade é cuidar dos Dados Pessoais e utilizá-los somente para as finalidades descritas nessa Política. Para garantir a sua privacidade e a proteção dos Dados Pessoais, adotamos recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados tratados pela Empresa, de modo a evitar perdas e roubos. Nos empenhamos ainda para evitar qualquer tipo de acesso indevido, cópia ou uso não autorizado de informações. Toda nossa equipe é treinada a seguir os parâmetros de segurança da informação.
Entre as medidas de segurança implementadas estão a implantação de controles de acesso a sistemas e ambientes de tratamento de dados, e a instalação de barreiras contra o acesso indevido às bases de dados (incluindo firewalls), entre outros controles de segurança da informação. A JL não mantêm arquivo de documentos físico, os dados são armazenado de forma digital. E quando recebemos documentos físicos com dados pessoais, após a prestação de serviços, os documentos são devolvidos para o cliente em envelope lacrado, ou quando se tratar de cópias são destruídas através de fragmentadora de papel. Não compartilhamos seus dados sob nossa responsabilidade, exceto em casos em que seja necessário para a realização dos serviços contratados ou em caso de obrigação legal de prestação de informações.
TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Os dados pessoais colhidos pela JL de crianças e adolescentes, estão de acordo com as normas previstas no art. 14 §2 Lei LGPD – 13.709/18. Os dados coletados são: Nome completo e data de nascimento, para fins de cumprimento de obrigação legal, no caso de registro de menor aprendiz, e ainda, para fins de folha de pagamento no que tange ao salário família.
RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Com o encerramento do contrato de prestação de serviços sejam eles por motivos de final da prestação dos serviços, fim da vigência, rescisão contratual, não renovação, os dados pessoais que eram armazenados em nosso banco de dados, não ficam nas dependências da JL. Ao findar o contrato de prestação de serviços, disponibilizamos para o cliente uma mídia com os dados que foram armazenados durante a vigência contratual.
ÁREA VIP E APP DA JL
Para garantir a segurança dos dados, a Contabilidade JL possui à área VIP do Cliente e o APP, meios pelos quais as informações poderão ser enviadas à JL de forma segura pela sua empresa, e também, meio seguro para o recebimento de informações tratadas aqui na JL. O acesso à área VIP e APP é feito pelo cliente mediante senha individual, sigilosa e intransferível, de forma a impedir o aceso sem autorização. Somente quem possuir a senha do cliente poderá ter acesso a área VIP e ao APP da Contabilidade JL. É responsabilidade do cliente manter sua senha sigilosa para evitar acesso por pessoa não autorizada.
OUTRAS FORMAS DE TROCA DE INFORMAÇÃO ENTRE A JL E O CLIENTE
As informações entre o cliente e a JL também poderão ser trocadas pelo e-mail e Whatsapp corporativo, qual seja: @jlassessoriacontabil.com.br. O cliente deverá informar a pessoa responsável por tratar dados na sua empresa, que tenha autorização para enviar e receber e-mails sobre a sua empresa.
Quando realizar o envio de dados pessoais através de serviços de motoboy, sua empresa deverá enviar os dados em envelope lacrado.
Ao entregar documentos na recepção da JL, é importante que seja em envelope lacrado, mediante protocolo.
Da mesma forma, a JL quando enviar documentos físicos para sua empresa, sempre o fará em envelope lacrado.
COMO FALAR SOBRE DADOS PESSOAIS COM A JL?
Se você acredita que os Dados Pessoais foram tratados de maneira incompatível com esta Política ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política e à forma como tratamos os Dados Pessoais, entre em contato conosco.
Nós temos um Encarregado que está à disposição nos seguintes endereços de contato:
Encarregada: Ana Lúcia Teixeira
E-mail para contato: analucia@jljuridico.com.br
Telefone: (31) 2557-3026
MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Como estamos sempre buscando melhorar os nossos serviços e a forma como operamos, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Dessa forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 17/10/2022
Histórico de versões: 1.0
