Segundo dados do IBGE, o ano de 2018 fechou com 11,6% dos brasileiros desempregados, o que representa 12,2 milhões de pessoas. Ainda assim, a arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) já é a maior em 10 anos, consequência da defasagem da tabela que delimita os rendimentos.
Essa desatualização da tabela é uma das grandes contradições das declarações pois, de um lado, a Receita vem investindo fortemente em tecnologia para assegurar que não haja sonegações e, de outro, cada vez mais brasileiros têm pago impostos não devidos, por causa da falta de atualização da linha de corte.
Ainda estamos na lanterna
Segundo dados da própria Receita Federal, as cargas tributárias no Brasil atingiram 32,43% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017. Apesar disso, um estudo do IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) mostra que o país ocupa a última posição no ranking entre 30 nações no Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade (IRBES). O Brasil encontra-se atrás de países, como o Uruguai, Argentina e Grécia. A Irlanda ocupa a primeira colocação.
Além dos enquadramentos de forma distorcida em uma tabela bastante defasada, as tributações também são feitas de maneira inadequada. O próprio governo já estuda uma nova faixa, inserindo a maior parte dos contribuintes em alíquotas de 15% e 20%, ficando a de 25% apenas aos que possuem maior renda.
Regras de 2019 já estão sendo aplicadas
Desde fevereiro, as novas regras para a declaração do Imposto de Renda 2019 já estão disponíveis pelos canais da Receita Federal. A primeira novidade foi o prazo reduzido em uma semana para a entrega dos informes. O sistema foi liberado em 07/03/2019 e ficará disponível até 30/04/2019. Na segunda quinzena de junho, sai o primeiro dos sete lotes previstos para a restituição.
Entre os contribuintes que são obrigados a declarar os rendimentos, estão os que:
- receberam mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo);
- ganharam mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança);
- tiveram ganho com a venda de bens (casa, por exemplo);
- compraram ou venderam ações na Bolsa;
- receberam mais de R$ 142.798,50 em atividade rural (agricultura, por exemplo) ou têm prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2018 ou nos próximos anos;
- eram donos de bens de mais de R$ 300 mil;
- passaram a morar no Brasil em qualquer mês de 2018, ficando aqui até 31 de dezembro;
- venderam um imóvel e compraram outro num prazo de 180 dias, usando a isenção de IR no momento da venda.
Agora que você já está por dentro das principais notícias sobre o Imposto de Renda 2019, fique atento para não ter contratempos na declaração. Em caso de dúvidas, procure um contador de confiança para poder lhe orientar com questões tributárias de sua empresa. E, claro, se ainda ficou alguma dúvida, pode entrar em contato com o nosso time de especialistas!
