Abrir um negócio exige muita dedicação e atenção em vários aspectos, inclusive sobre a forma de prestar contas à Receita Federal-RF. Por isso, saber escolher o tipo de regime tributário que melhor se enquadra ao seu negócio influi diretamente no controle financeiro.
Não tem saída. Você precisará justificar seus ganhos e pagar seus impostos. Para isso, o Governo institui algumas maneiras. A boa notícia é que, hoje em dia, essas formas são mais acessíveis, menos burocráticas e digitalizadas, com sistemas interligados à RF.
Existem três tipos de enquadramentos ou regimes tributários que se direcionam ao microempresário. São eles: o Simples Nacional, o Lucro presumido e o Lucro Real.
Para que você, empresário, determine o ideal para sua empresa, é preciso avaliar os seguintes fatores:
– A atividade em que sua empresa atua;
– Informações sobre previsões como faturamento, despesas operacionais, margem de lucro, pagamentos de colaboradores, entre outros.
Agora, vamos explicar cada um deles para que se compreenda seu funcionamento, dinâmica e benefícios.
O Simples Nacional, o Lucro Presumido e o Lucro Real
Embora escolher o regime de tributação fique a cargo do contador, é importante que o empresário tenha noção do assunto e entenda como isso funciona. Afinal, o principal responsável pela empresa é seu dono.
Até aqui, entendemos que a melhor opção depende do cenário financeiro que o empreendimento se encontra.
O Simples Nacional, o Lucro Presumido ou o Lucro Real são sistemas de tributação distintos. Por esse motivo, vamos explicar cada um deles:
O lucro real – indicado para empresas de menor lucratividade, pois a tributação recai sobre o lucro efetivamente apurado. Lembrando que lucro é igual à receita, menos o valor da despesa. Sendo assim, é vantajoso se a empresa possui muitas despesas comprovadas e pode abater os impostos sobre elas.
O lucro presumido – recomendado para empresas de alta lucratividade. Nesse sistema, a Receita Federal presume seu faturamento com base em alíquotas. Com essa alíquota, chega-se ao número do imposto, desconsiderando o seu lucro real.
Simples Nacional – é adequado para quase todas as empresas de pequeno porte e unifica impostos em um único boleto, reduzindo assim sua carga tributária.
Para que se aplique, seu contador verificará a tabela do Simples que se enquadra ao faturamento da sua empresa, para identificar então a porcentagem de tributos que será paga.
Mudança no SN – a partir deste ano de 2018, o limite de faturamento para o Simples Nacional aumentou para R$ 4,8 milhões por ano. Antes era de R$ 3,6 milhões.
Agora, para esse valor, o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços – ICMS e o imposto sobre serviço – ISS serão cobrados em separado do DAS, ou Documento de Arrecadação do Simples Nacional, e com toadas as obrigações acessórias de uma empresa normal. Quando isso ocorrer, só os impostos federais terão recolhimento juntos.
O MEI
Aqui um adendo a essa modalidade, o microempreendedor Individual – MEI. Esse enquadramento de regime tributário funciona como maneira de formalizar os trabalhadores informais.
Em funcionamento desde 2009, ele torna possível que o microempreendedor individual tenha CNPJ e possa contratar até um funcionário, registrado pelo salário mínimo da categoria.
Mas, como foi dito no decorrer deste artigo, o empresário precisa de um contador que o auxilie na adequação ao regime tributário escolhido, independentemente de qual for. Tal parceria é imprescindível.
A JL Assessoria Contábil e Jurídica pode ajudar nessa decisão com sua equipe de profissionais qualificados. Cuidaremos do seu empreendimento com segurança e expertise necessárias. Entre em contato conosco!
