Considerada o Vale do Silício brasileiro, BH tem se desenvolvido de forma incrível no setor de tecnologia, inclusive com a tão conhecida San Pedro Valley, uma comunidade com mais de 300 startups, eleita por duas vezes seguidas como melhor comunidade de startups do Brasil pelo Startup Awards.
E agora, empresas do setor de tecnologia que se instalem ou expandam suas atividades em Belo Horizonte poderão ter benefícios fiscais de ISS e IPTU.
O Decreto Municipal nº 17.044/19 foi publicado agora em janeiro, no dia 09/01, regulamentando o Programa de Incentivo à Instalação e Ampliação de Empresa – Proemp, criado pela Lei Municipal nº 7.638/99.
A proposta é de fomentar a instalação, assim como a expansão de empreendimentos e unidades empresariais de base tecnológica. Para que isso aconteça, a prefeitura concederá benefícios, pelo prazo de até cinco anos, às empresas com atividades voltadas para o desenvolvimento de bens, produtos ou serviços, tangíveis ou intangíveis, de base tecnológica ou inovadora.
Para aqueles que se encaixam nessa hype, poderão contar com benefícios que incluem a redução de até 60% no valor do ISSQN, que ainda poderá ser adiado por até 36 meses, além da redução de 10% do valor do IPTU. E, por fim, as beneficiadas também não estarão sujeitas à retenção na fonte do ISSQN.
Claro que tem umas regrinhas pra usufruir de tudo isso, mas para isso, basta se enquadrarem nas atividades previstas da portaria conjunta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e da Secretaria Municipal de Fazenda, bem como, manter a regularidade das suas obrigações fiscais e tributárias junto ao Município de Belo Horizonte.
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