Por ser um dos mais complexos do mundo, o sistema tributário brasileiro exige atenção
Seja você uma pessoa jurídica ou física, entender como funciona o sistema tributário brasileiro é essencial.
Afinal, isso impacta diretamente na vida financeira de todos. Contudo, o sistema brasileiro é um dos mais complexos do mundo e, por conta disso, é complicado compreender como ele, de fato, funciona e quais são as leis de regulamentação.
O fato é que…
o não conhecimento do assunto gera complicações imensuráveis e faz com que muitas pessoas, especialmente as jurídicas, acabam prejudicadas financeiramente. Por isso, selecionamos 3 aspectos importantes para quem quer começar a entender o funcionando desse sistema. Confira!
#1 Funcionamento do sistema tributário no Brasil
O Sistema Tributário Nacional foi desenvolvido para realizar o recolhimento dos tributos visando o financiamento das atividades do Estado. Na teoria, os tributos são recolhidos para melhorar os serviços oferecidos para a população, bem como para realizar o pagamento dos servidores públicos e investir, cada vez mais, na ampliação da infraestrutura do país.
Os tributos podem ser recolhidos pelo Estado de forma direta ou indireta. A primeira é quando a população realiza, por exemplo, o pagamento do imposto de renda. Já o pagamento indireto é efetuado quando o cidadão compra um produto ou adquire um serviço.
Até este ponto, o leitor deve ter percebido que não há qualquer complexidade no sistema, certo? O entendimento começa, de fato, a ficar complexo no momento de analisar o recolhimento dos tributos na esfera federal, estadual e municipal.
Ocorre que o Brasil não conta com leis tributárias unificadas. Desta forma, cada imposto federal, estadual e municipal conta com sua própria legislação. É exatamente neste ponto que o entendimento do sistema complica. Por exemplo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) conta com uma legislação específica em cada estado.
Sendo assim, o Sistema Tributário Nacional conta 27 legislações somente para esse imposto. A questão se complicada ainda mais quando se trata das legislações dos municípios, já que o Brasil conta com mais de 5 570 municípios.
#2 Principais Tributos
Outro aspecto que deve ser levado em consideração, para entender o sistema tributário nacional, é o tributo. O Brasil conta com três principais tributos que devem ser compreendidos para que seja possível avançar no entendimento de todo o sistema.
Contribuições sociais
A legislação define que as contribuições sociais possuem um destino específico, ou seja, não podem ser utilizadas livremente pelo Estado. Alguns casos de contribuições sociais são: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS).
Impostos
O imposto é o carro-chefe do Estado, uma vez que é por meio dele que há o financiamento dos serviços públicos. Esse tributo é aplicado em quase todas as áreas e pode ser encontrado em praticamente todos os produtos e serviços. Um exemplo mais conhecido desse tributo é o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotores (IPVA).
Taxa
As taxas são tributos pagos por meio da utilização de determinado serviço público. Elas podem ser encontradas, por exemplo, na emissão do RG, e são usadas para custear os serviços públicos oferecidos para a população.
#3 Regimes de tributação
O sistema tributário exige que as empresas definam um regime para realizar o pagamento de encargos, taxas e impostos. É recomendado que o empreendedor conheça as principais opções disponíveis, pois isso garante uma boa escolha e evita prejuízos financeiros. Abaixo explicamos um pouco mais sobre cada regime.
MEI
Exige o pagamento de, apenas, uma taxa mensal que variar conforme a área de atuação da empresa. O regime é indicado para negócios com contam com o faturamento anual de até R$ 81 mil. O MEI proporciona ao empreendedor individual CNPJ, emissão de nota fiscal e benefícios sociais, como auxílio-doença, salário-maternidade e aposentadoria.
Lucro Real
Obrigatório para empresas com faturamento superior a R$ 48 milhões por ano, o Lucro Real é um regime completo e também complexo. Isso porque ele envolve o detalhamento de diversas informações e o preenchimento de formulários.
Nesse regime, o Imposto de Renda – Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social Sobre O Lucro Líquido (CSLL) são calculados por meio do lucro da empresa e o Programa Integração Social (PIS) e o Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) calculados a partir do faturamento.
Simples Nacional
O simplespossibilita a substituição do pagamento de diversos impostos por uma declaração. Essa declaração gera uma alíquota que deve ser paga pela empresa e é calculada de acordo com o faturamento de cada negócio. Contudo, o Simples Nacional só pode ser utilizado por empresas que possuem um faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano.
Lucro Presumido
Indicado para empresas com faturamento anual de R$ 48 milhões, o regime gera alíquotas que são calculadas por meio do faturamento presumido. A taxa das alíquotas pode variar conforme a atuação da empresa, sendo 32% para serviços e 8% para comércios e indústrias.
Se você chegou até aqui, já deve ter compreendido um pouco melhor sobre como funciona o sistema tributário brasileiro, certo? Saiba que ainda há muito mais para aprender.
Ocorre que o sistema conta com contradição, sobreposição e redundância que precisam ser assimilados. Isso é importante principalmente por quem quer abrir um negócio ou já é dono de uma empresa.